DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETARIO GERAL DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE FINANÇAS DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DESTE PODER LEGISLATIVO.

CRIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E CONFERENCIA DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO