LEI MUNICIPAL Nº608-2025

LEI MUNICIPAL Nº607-2025

LEI MUNICIPAL Nº606-2025

LEI MUNICIPAL Nº605-2025

LEI MUNICIPAL Nº604-2025

LEI MUNICIPAL Nº603-2025

LEI MUNICIPAL Nº602-2025

LEI MUNICIPAL Nº600-2025

LEI MUNICIPAL Nº599-2025

LEI MUNICIPAL Nº598-2025

LEI MUNICIPAL Nº597-2025

LEI MUNICIPAL Nº596-2025

''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

''INSTITUI O PROJETO ''MÃO AMIGA'' PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS NO PLANTIO DE ÁRVORES E FLORES EM PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES NO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO.

''DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'' AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D'ARCO - TO''.